Nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, a criança e ao adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade, inclusive no que se refere à prioridade de investimentos.
Nesse mesmo sentido, o ECA em seu Art. 5º aduz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Na contramão dessas garantias previstas em lei, o boletim epidemiológico – Cenário das Violências em Palmas, divulgado em agosto de 2022 pela Prefeitura de Palmas – TO, apresenta dados alarmantes da violência no território municipal. O documento trouxe os casos de violência interpessoal e autoprovocada notificados e residentes no município de Palmas, com registros de casos classificados como suspeitos ou confirmados de violência
doméstica/intrafamiliar, sexual, violências homofóbicas, autoprovocada e outras, com dados agrupados por territórios de saúde da Capital. Esses dados foram extraídos das notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e se referem ao período de janeiro a dezembro de 2022, o relatório apontou que no ano de 2022 houveram 518 casos notificados de violência interpessoal (física, psicológica/moral, tortura, sexual, tráfico de seres humanos, financeira, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal) e 131 casos notificados de violência autoprovocada (mutilação e tentativa de suicídio) contra crianças, adolescentes e jovens entre 0 a 19 anos de idade.

O número de registros de homicídios até o terceiro trimestre do ano de 2023 foi de 108 casos, superando o ano de 2022 que registrou 98 casos. O registro dos casos de homicídios consiste na faixa etária de 14 a 30 anos, a maioria são do sexo masculino, negros e moradores de regiões periféricas de Palmas.

O cenário epidemiológico das violências, no contexto geral de Palmas, vem mantendo o perfil dos últimos anos em que a violência sexual, do tipo estupro, e as tentativas de suicídio, principalmente por envenenamento, representam o maior número dos casos. No que se refere à faixa etária, os dados apontam que as crianças e adolescentes, em sua maioria do sexo feminino, são as principais vítimas, e o ambiente familiar é o local com maior número de casos.

A violência ainda se desdobra em outras vertentes e contextos diversos, com quantitativos inimagináveis devido a subnotificações de casos. Há ainda de se levar em conta que nem todas as formas de violência entram nas estatísticas do boletim, como por exemplo, casos de bullying.

Considerando que as consequências advindas para aqueles que sofrem, presenciam ou convivem com violência infantojuvenil incluem ainda reflexos na vida escolar e social, como exemplo, evasão escolar, trabalho infantil, fuga de casa e outros. Ignorar a complexidade do tema pode gerar reflexos por vezes irreversíveis na saúde física e mental da criança e adolescente.

Dessa forma, o projeto “Educando com Artes para o Enfrentamento das Violências Infantojuvenil”, propõe ações que visam superar o problema da cultura da aceitação da violência infantojuvenil existente em Palmas – TO, e contribuir com a prevenção de casos de violência contra essa faixa etária (0 a 18 anos), por meio de oficinas de artes, teatro, artesanato, inclusão digital, leitura, capoeira e rodas de conversa voltadas ao fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.

As ações propostas para o enfrentamento e prevenção de situações de violência dentro das relações familiares e comunitárias, mediante rodas de conversas, visam ampliar os espaços seguros disponíveis para se abordar o tema, além de conscientizar profissionais que lidam com crianças e adolescentes sobre a obrigatoriedade e importância da denúncia aos órgãos
competentes.

A respeito das ações a serem desenvolvidas, levou-se em consideração os índices de raça e orientação sexual presentes nos relatórios de violência, e como forma de afirmação do protagonismo negro no território, serão propostas atividades que envolvam prioritariamente esse grupo de indivíduos, mas que também possa atender grupos e faixas etárias diversas.